AVERBAÇÃO DE CASAMENTO/SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO.

1. Requerimento do interessado, com firma reconhecida, solicitando a averbação do casamento/separação/divórcio e indicando o número da matrícula, conforme artigo 616 do Código de Normas da CGJ/SC.
1.1 A qualificação do requerente deverá atender ao disposto na Lei 6.015/73 e no Provimento CNJ nº 61/2017.
2. Se o proprietário estiver sendo representado por procurador, deverá ser apresentada a procuração.
3. Certidão de Casamento.
4. No caso de averbação de separação ou divórcio, comprovar que o imóvel não foi partilhado, mediante a apresentação da respectiva carta de sentença ou escritura pública.

Os requisitos listados são meramente informativos, sendo que o título apresentado para registro estará sujeito à análise, nos termos do art. 198 da Lei Federal nº 6015/73 (Lei de Registros Públicos). 
Outubro/2019