ABERTURA DE MATRÍCULA 
(Artigo 660 do Código de Normas da CGJ/SC)

1. Requerimento em nome do proprietário, com firma reconhecida, para abertura de matrícula neste Ofício de Registro de Imóveis de Indaial-SC, nos termos do artigo 660 do Código de Normas da CGJ/SC.
1.1 A qualificação do proprietário deverá atender ao disposto na Lei 6.015/73 e no Provimento CNJ nº 61/2017.
1.2 Se o proprietário for pessoa jurídica, comprovar a representação legal, apresentando cópia autenticada do contrato social no qual conste o nome do sócio representante e/ou administrador da empresa, juntamente com a certidão simplificada expedida pela Junta Comercial, nos termos do art. 483 do Código de Normas da CGJ/SC.
2. Apresentar as certidões de inteiro teor atualizada, de ônus e de ações da matrícula ou transcrição, expedida pelo Ofício de Registro de Imóveis de origem, nos termos do artigo 197 da Lei Federal nº 6.015/73, observando-se o prazo de validade de 30 dias das certidões.
3. Caso o imóvel não esteja perfeitamente descrito e caracterizado, providenciar a prévia retificação de área.
4. Caso a qualificação do proprietário não esteja completa (nacionalidade, profissão, idade, número de inscrição no CPF, documento de identificação, estado civil, domicílio e endereço completo) apresentar declaração constando sua qualificação, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada da certidão de nascimento/ casamento atualizada nos termos do artigo 484 do Código de Normas da CGJ/SC; 
b) Cópia autenticada da cédula de identidade e do CPF, nos termos do artigo 476 do Código de Normas da CGJ/SC. 
c) Se casado por regime de bens diverso do legal, apresentar para averbação a escritura pública de pacto antenupcial devidamente registrada no domicílio conjugal ou certidão do registro no Ofício de Registro de Imóveis, conforme determina art. 687 do Código de Normas da CGJ/SC.

Os requisitos listados acima são meramente informativos, sendo que a documentação apresentada estará sujeita à análise, nos termos do art. 198 da Lei Federal nº 6015/73. 
Outubro/2019